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13 de janeiro de 2016

Sob protestos, GDF retoma derrubada no Capão Comprido.



O governo do Distrito Federal retomou, nesta quarta-feira (13), operação para a derrubada de 68 casas construídas em uma área pública invadida no Capão Comprido, em São Sebastião. As máquinas chegaram ao local por volta das 10h, mas o trabalho ainda não tinha começado de fato uma hora depois.

Pouco antes das 11h, policiais militares avançaram em direção aos moradores, que ocupavam área próxima à via principal e tentavam impedir o avanço das máquinas. Com spray de pimenta, a PM dispersou o grupo de manifestantes e liberou o acesso às casas alvo da operação.

A Polícia Militar afirma que enviou 145 militares ao local para "dar apoio aos fiscais da Agefis", responsáveis pela desocupação. Ao G1, a PM informou que o uso do gás "foi necessário para dispersar a multidão, porque a negociação não surtiu efeito".

Moradores ocuparam a rua principal de acesso desde as primeiras horas da manhã, com faixas e placas de protesto contra a decisão do GDF. Pneus e sofás velhos foram amontoados na lateral da rua de terra, mas o policiamento na área não identificava nenhuma tentativa de atear fogo no material até as 11h.

Na terça (12), as equipes passaram boa parte do dia no local, mas conseguiram remover apenas três residências, parcialmente. Minutos depois do encerramento da operação, moradores já tinham iniciado obras de reconstrução das paredes destruídas (veja vídeo).

A Agefis diz que São Sebastião é a região mais preocupante para o governo, por conta do avanço das invasões nos últimos anos. Não há prazo para o término da operação no local.

Moradores em protesto
Por volta das 10h30, moradores da região fizeram um cordão de isolamento na via principal, na tentativa de evitar o avanço das máquinas. Até as 10h50, o trabalho de remoção das estruturas ainda não tinha começado de fato.

egurando um cartaz de reclamação ao governo Rollemberg, a manicure Rose Silva, de 36 anos, conta que há dois meses comprou um lote em São Sebastião por R$ 27 mil. Ela diz que não sabia que a região era ilegal. A placa pedia que o GDF priorizasse ações na educação e na saúde.

"Minha casa ainda não foi derrubada. Espero que não façam nada. Tenho um marido e uma filha de dois meses para criar. O governo tem que parar de se preocupar em tirar a moradia do povo pobre e pensar em saúde e educação", disse.

'Pegos de surpresa'
A dona de casa Cíntia Ferreira de Santana, de 28 anos, se disse "indignada" com a operação e contestou a Agefis e o GDF. Segundo ela, não houve aviso sobre a ação. "A ação foi arbitrária. Ficamos surpresos. Moro aqui há dois anos e meio, gastamos nosso dinheiro nessa construção, entende? Por que o governador não vem pessoalmente conhecer nossa situação? Se for derrubar por ser ilegal, que derrube todo São Sebastião", diz.

A moradora também diz que não tem para onde ir com o marido e o filho pequeno. "Vou ter que me infiltrar na casa de alguém porque o governo simplesmente derrubou a minha casa? Isso é uma injustiça."
Derrubadas sob análise

Em dezembro de 2015, o Ministério Público se posicionou contra a regularização de ocupações ilegais no DF. Na época, a Câmara Legislativa rejeitou um projeto de decreto legislativo que tentava suspender as derrubadas promovidas pelo Executivo.

Segundo a Agefis, desde o ano passado as operações de derrubada recuperaram mais de 1 milhão de metros quadrados de área pública. O órgão afirma que a região de São Sebastião tem grande potencial de crescimento e cresce a uma taxa de quase 100% ao ano.





















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20 de agosto de 2015

Moradores denunciam aumento de invasão em região próxima ao Jardins Mangueiral

Os lotes da área são vendidos por um grileiro por aproximadamente R$ 1,5 mil

Uma invasão começa a crescer próxima às quadras 14 e 15 do condomínio Jardins Mangueiral. A ocupação tem, pelo menos, 20 barracos. Segundo vizinhos, o número de casas vem aumentando há, aproximadamente, três meses.

“É um conhecido aqui de São Sebastião que está vendendo os lotes. Desde que ele começou a negociar a área, mais umas dez famílias se instalaram ali”, diz um vizinho, que prefere não se identificar.

Fotos da invasão chegaram a ser publicadas ontem na página do condomínio Jardins Mangueiral, no Facebook. 
A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) afirmou que  uma equipe foi enviada ao local para averiguar a real situação da invasão. 

De acordo com moradores próximos ao local da ocupação irregular, os lotes da área são vendidos por um grileiro por aproximadamente R$ 1,5 mil. Nos terrenos, cercados por arame, casas de madeirite começam a tomar a paisagem. 

Moradores do Jardins Mangueiral asseguram que a rapidez com que os invasores se instalam é preocupante. “É bem aqui do lado, né? Pode nos gerar problemas no futuro. Eles têm que ser retirados”, reclama outro vizinho. 

A área ocupada fica dentro de São Sebastião. No entanto, ocupa exatamente a divisa entre a região administrativa e o condomínio Jardins Mangueiral. Uma moradora da área, que tampouco quis se identificar, assegura que os lotes são distribuídos por uma única pessoa. 

“Fui uma das primeiras a chegar aqui. Isso faz mais de um ano. Aí, aos poucos, o pessoal foi vindo. Acho que de uns quatro meses para cá, aumentou bastante o número de famílias”, conta. Por enquanto, porém, parte das casas está vazia, ainda em fase de construção.

Sem-Teto
Ontem, equipes da Agefis derrubaram outros barracos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na região do Incra 7, entre Ceilândia e Brazlândia. De acordo com a Subsecretaria da Ordem Pública e Social, há, pelo menos, 400 casas no local.
Segundo testemunhas, não houve resistência à ação.  "Negociamos com os moradores e avisamos que iríamos começar pelas casas inabitadas, dando um tempo para que retirassem os pertences", disse o major Hércules Freitas.  
Os invasores ocupavam a região desde fevereiro. De acordo com o coordenador do MTST,  Edmar Tavares, também morador da área invadida, não houve qualquer aviso da derrubada. "É uma reintegração de posse covarde. Ninguém da Justiça veio dizer que iria acontecer", criticou.
Cerca de 150 servidores foram mobilizados na operação, entre policiais civis e militares. Agora, os invasores devem receber ajuda do GDF para levar os itens que havia nas casas. A ocupação ficava próxima ao conhecido Gol de Placa.

Saiba mais
O Jardins Mangueiral é fruto da primeira Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do País. Trata-se  de moradia em um bairro planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto,  ruas pavimentadas e urbanizadas, com lazer e segurança para os cerca de 30 mil moradores estimados nas oito mil unidades habitacionais.

O condomínio é destinado a pessoas com renda entre quatro e 12 salários mínimos, por meio do financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Todos os beneficiários são  indicados pelo GDF após análise e validação dos candidatos.

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18 de agosto de 2015

Buriti e Câmara brigam por causa de derrubadas

Ocupação irregular à beira do Lago Paranoá pode ter data para acabar: governador garante que ação no local terá início na semana que vem

O Governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa estão, mais uma vez, em lados opostos. Na visão da maioria dos deputados distritais, não importa se houve invasão de área pública ou crime de grilagem: depois de construída, a casa deve ser regularizada. O GDF, no entanto, está disposto a demolir todas as obras irregulares erguidas depois de julho de 2014, a exemplo do que ocorreu em Vicente Pires nas últimas semanas. O embate entre os poderes tem repercutido. No meio político, a pressão de parlamentares para tirar Bruna Pinheiro da diretoria da Agência de Fiscalização (Agefis) é grande. A arquiteta, contudo, recebe cada vez mais o apoio de pessoas contrárias às invasões.


Muito cobrado por ter derrubado casas em áreas carentes e de classe média, como no Sol Nascente e em Vicente Pires, e não ter agido em bairros nobres, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, ontem, durante o programa CB.Poder, na TV Brasília, que a desobstrução da orla do Lago Paranoá vai começar na próxima semana. O socialista garante que seguirá dando poder à Agefis para as operações. Segundo pessoas ligadas ao chefe do Executivo, a ideia é ignorar as pressões — seja de parlamentares defensores de Vicente Pires, seja de poderosos proprietários de terrenos à beira do Lago.



Bancada da invasão
A reprovação à ação da Agefis teve tom elevado no plenário da Câmara. Com a presença de vários moradores de Vicente Pires na plateia, os deputados aproveitaram sessões da semana passada para agradar aos manifestantes. O deputado Bispo Renato Andrade (PR), por exemplo, disse que é “o governo do caos e da mentira”. Agaciel Maia (PTC) afirmou que os ocupantes do Buriti têm sido “burros” por não resolverem as regularizações dos condomínios. Rodrigo Delmasso (PTN) chegou a propor o fim da agência, que definiu como “corrupta e fascista”. Reginaldo Veras (PDT) recolheu a assinatura de colegas e protocolou uma indicação que pede ao GDF a suspensão das ações em Vicente Pires até que uma comissão seja formada para discutir o tema.


Demolições em Vicente Pires fizeram com que o assunto chegasse à CLDF
O tema não ficou restrito ao plenário. Os deputados realizaram uma audiência pública para debater o assunto na última quinta-feira. Na ocasião, a artilharia se voltou contra Sandra Faraj (SD), apontada como responsável pela indicação de Bruna Pinheiro. A deputada, porém, não titubeou e fez igual aos colegas: pediu a exoneração da presidente da Agefis, fez críticas às ações da agência e arrancou aplausos da plateia. A parlamentar negou o apadrinhamento.


Apesar de ter assinado a proposta de Veras, o deputado Chico Vigilante (PT) garante que está fora do movimento político que pede a demissão de Bruna. Ele acredita, contudo, que muitas vezes a punição recai apenas sobre o comprador e deixa os grileiros impunes. Para isso, ele reuniu-se, ontem, com o presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Getúlio de Moraes, e propôs a criação de varas especializadas em questões fundiárias no DF. “Elas existem em vários estados e agilizam processos dessa natureza, com juízes e técnicos especializados no tema. O presidente achou a ideia muito boa. Ele determinou prioridade nos estudos para ver as condições de viabilizar a criação das varas”, diz.



Alerta
Especialistas em ordenamento urbano elogiam o governo e questionam as intenções dos deputados. O geógrafo e professor emérito da UnB Aldo Paviani faz um alerta (leia Especialista fala): “Se formos permissivos com as invasões, quantos habitantes terá Brasília daqui a 10 anos?”, argumenta. Ele acredita que a Câmara não tem agido da forma correta: “A primeira obrigação de quem produz lei é respeitar lei. Eles não respeitam, querem que os grileiros se deem bem. Acho que os deputados não têm discernimento para saber o que se deve e o que não se deve apoiar”, opina.



Segundo o jornalista Gilberto Camargos, 51 anos, presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), o pessoal que teve as casas derrubadas vai fazer de tudo para recuperar a moradia. “O governo cometeu o crime de invadir residências, quebrou móveis e até agrediram um cadeirante. Estamos preparados para matar ou morrer”, protesta.
Representantes da associação foram até o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última quinta para pedir investigação do caso. De acordo com o titular da 1ª Promotoria Criminal de Brasília, Mauro Faria de Lima, “há possibilidades de excessos terem ocorrido” na ação da Agefis.



“Como vamos tratar como criminosos aqueles que estão fazendo o mesmo que muitos fizeram nos últimos 20 anos? Quem não é especulador imobiliário no Distrito Federal? A própria Terracap é”, acusa. “Nossos líderes foram tão medíocres que não pensaram na expansão urbana”, critica. Para o promotor, os agentes do estado agiram “como vândalos cortando água e luz de quem tinha liminar judicial para ali permanecer”. A Justiça determinou a retomada dos serviços. E finaliza: “Deveria haver isonomia no tratamento e não derrubar nem em Vicente Pires nem na orla do Lago Paranoá.”

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5 de agosto de 2015

Demolição provoca choro e revolta


Derrubada em Vicente Píres

Após três tentativas de demolição em menos de seis meses, imóveis erguidos em um condomínio irregular de Vicente Pires começaram a ser derrubados pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops), na manhã de ontem. A operação, que será finalizada nos próximos dias, provocou protesto por parte dos moradores do Lote 200 da Rua 8, conhecido como Chácara da Prosperidade. Segundo os dois órgãos, as casas, entre elas mansões, não podem ser erguidas no local, pois o terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e tem destinação específica para a construção de espaços públicos, como escola ou delegacia.

A chácara foi dividida em 50 lotes, mas apenas metade havia sido vendida. Dos 25 imóveis construídos ou em obras, sete estavam amparados por decisão judicial para impedir a derrubada. Cada fração custa entre R$ 250 mil e R$ 300 mil e, segundo os moradores, os lotes começaram a ser comercializados há cerca de cinco anos. A Agefis, no entanto, alega que a ocupação existe desde janeiro. Segundo a presidente da agência, Bruna Pinheiro, haverá aumento nas vistorias. “Vamos nos concentrar nas fiscalizações até conseguir derrubar tudo o que está aqui de forma irregular”, afirmou.

Vizinhos e parentes dos moradores da chácara afirmaram haver um “cartel” na região. Segundo eles, algumas “pessoas do governo” fizeram ameaças aos moradores do local, pedindo R$ 16 mil de cada um, a fim de evitar um possível despejo. “Como eles se recusaram a pagar, aconteceu isso”, reclamou uma mulher, que preferiu não se identificar. A Agefis informou ter conhecimento da situação e disse repudiar qualquer ato semelhante à coação.
Batalhão de Choque presente
 Mesmo ciente da falta de documentação, a empresária Adriana Videres, 31 anos, comprou um lote na Chácara da Prosperidade. Os investimentos na obra ultrapassaram os R$ 500 mil. “O meu sonho é ter uma casa própria. Tinha esperanças na regularização. Agora, se demolirem, vou ter de trabalhar tudo de novo”, reclamou. O advogado dela, Wendel Rangel, lembrou a existência de “contratos de compra e venda”, e disse que “todos os moradores compraram os lotes do proprietário inicial”. Ele conseguiu uma liminar, impedindo a desapropriação do imóvel.

Entretanto, 18 famílias não tiveram a mesma argumentação. Nem havia amanhecido quando os tratores e as carretas de mudança chegaram, prontos para derrubar as casas. Sabendo tratar-se da desapropriação, moradores queimaram pneus e entulho na porta do lote, assim como em outras tentativas de demolição. Desta vez, não funcionou. Os bombeiros apagaram o fogo. Depois disso, servidores da Agefis e da Seops entraram no terreno. Pediram que as pessoas deixassem as casas, levando o que fosse necessário para uso pessoal. O mobiliário foi colocado em veículos fretados, estacionados no local.

Balanço
O clima também ficou tenso. Vizinhos começaram a gritar e alguns se trancaram dentro das residências, na tentativa de impedir a derrubada. Desesperado, um homem subiu no telhado como forma de protesto (leia Personagem da notícia). Alguns colocaram os carros no meio da rua, tentando impedir a passagem dos tratores. Agentes do Departamento de Trânsito (Detran) foram acionados e retiraram os veículos. De acordo com o major Antônio Viegas, da Seops, a ordem era colocar abaixo. “A operação é uma tentativa de regularizar essa área”, informou. A Polícia Militar acompanhou a ação, também com homens do Batalhão de Choque.

Em 20 de julho, a desapropriação foi cancelada por causa da resistência dos moradores. A Agefis e a Seops não conseguiram nem entrar no terreno, bloqueado pelos proprietários dos lotes com uma barricada. Mais de 100 policiais militares deram apoio à ação. “Não há motivo para tentarem fazer isso aqui. Vicente Pires foi feita em locais semelhantes. Se derrubarem as casas dessas pessoas, terão de acabar com a cidade”, avaliou o presidente da associação dos moradores, Gilberto Camargos.

A Agefis informou que, na Chácara da Prosperidade, existem 26 casas, mais barracos de madeira e bases de construção. A ação contou com o apoio do Detran, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Energética de Brasília CEB, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Secretaria de Segurança Pública, da Terracap, da Polícia Militar e da Polícia Civil. No total, foram derrubadas sete edificações de alvenaria, dois barracos de madeira e duas bases. Segundo o órgão, mais 12 residências serão derrubadas no local nos próximos dias.

No início da noite de ontem, cerca de 60 pessoas, segundo a PM, bloquearam o viaduto de Vicente Pires, na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), sentido Taguatinga. A manifestação contra a derrubada causou engarrafamento. O fluxo foi interrompido desde o Setor Sudoeste e chegou ao Viaduto Israel Pinheiro, na entrada de Águas Claras. Por volta das 19h30, o trânsito interrompido obrigou a PM a liberar o tráfego pela contramão. Após quase duas horas, os manifestantes se dispersaram, mas o trânsito continuou intenso pelo menos até as 20h30.
Oração e choro

O servidor público Pedro Torres, 30 anos, protagonizou uma cena inusitada durante a operação. Ao perceber que poderia perder tudo, ele escalou o telhado de casa e ficou de pé, como forma de protesto, em local de difícil acesso. Foi uma tentativa de impedir que os policiais o tirassem de lá e que a residência fosse demolida. Os vizinhos deram apoio, gritaram para que ele resistisse. Ele se emocionou. Pensou, negociou e, após duas horas de conversa, cedeu.

Pedro desceu, com a condição de que imóvel dele não acabasse no chão, pelo menos na ação de ontem. Hoje, no entanto, se ele não conseguir uma liminar, a residência será demolida.“As minhas orações foram fortes. Agora, eu preciso ver se a Justiça vai me ajudar a ficar com a casa”, disse.

O funcionário público se mudou para a Chácara da Prosperidade há 15 dias — garante ter comprado o lote há cerca de um ano. Ele e a mulher vivem em um imóvel em obras. Tudo o que eles reuniram durante o período entre a aquisição do terreno e o início da construção foi empregado em material.

Mesmo sem os móveis, o casal passou a noite na casa de Vicente Pires. Se não conseguir evitar a desapropriação, vão morar na casa da sogra de Pedro, em Planaltina. “Passei tanto tempo estudando para um concurso. Depois, me privando das coisas para juntar dinheiro… Agora, será que vou recomeçar?”, questionou.

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1 de abril de 2015

Derrubada no Morro da Cruz



Hoje, quarta-feira, (01/04/2015), não foi o dia da mentira para alguns moradores do bairro Morro da Cruz. O bairro é uma ocupação urbana irregular, mas já consolidado pelo grande número de moradores e de casas. Eram chácaras que foram fracionadas em pequenos lotes e aos poucos se consolidando um grande bairro de São Sebastião.

Algumas áreas estão sendo monitoradas pela a AGEFIS, Agência de Fiscalização, e com isso, houve uma derrubada de casas, muros, cercas em alguns locais.

Essa ação provocou muita indignação, principalmente aos atingidos diretamente e aos usuários da rede social Facebook, no grupo Oficial São Sebastião.








Indignação dos usuários nas redes sociais:






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2 de março de 2015

Déficit habitacional: demanda é de 32 mil moradias por ano


“Muitas vezes, a gente deixa de se alimentar para pagar o aluguel. Aí, você tira da boca do seu filho pelo fato de não ter onde morar”, desabafa Fabrícia Carnauba, de 39 anos. Desempregada, mãe de quatro filhos, sendo um deles deficiente, ela vive hoje em Ceilândia Norte. A família engrossa o déficit habitacional do Distrito Federal, que chega a 32,5 mil moradias por ano, segundo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). No último governo, apenas dez mil unidades foram entregues pelo Programa Morar Bem. Enquanto isso, mais de 350 mil inscritos, incluindo Fabrícia, aguardam pela casa própria.

Diante do cenário e da ausência de respostas, que espera há 14 anos, desde que fez sua inscrição na Codhab, Fabrícia sustenta a casa alugada do jeito que pode. Hoje, ela paga o valor mensal de R$ 560 pelo pequeno espaço, dinheiro que só consegue graças à ajuda do primo. “Fui à Codhab para reclamar porque tem gente solteira ganhando o lote. Jovens sem filhos com imóvel na mão”, diz a dona de casa, que abriu mão do emprego para cuidar da filha de 16 anos, portadora de deficiência mental. 
Solução
O problema de Fabrícia e dos outros 350 mil inscritos no programa pode estar longe de ser resolvido. A intenção da atual gestão do GDF é entregar cerca de dez mil unidades habitacionais ainda neste ano. Contudo, salienta o diretor imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, entre os desafios está “a obtenção de recursos financeiros para obras de infraestrutura”. Além disso, esclarece, “o processo de habilitação está passando por uma revisão geral, visto que foram detectados habilitados com renda superior à prevista nos programas.” 

Invasões contribuem
 A previsão, conta ainda o diretor imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, é entregar, nos próximos meses, 112 unidades em Samambaia, 928 no Paranoá Parque e 2.304 no Parque do Riacho. “A Codhab está somando todos os esforços e estudos técnicos para entregar em 2015 praticamente a mesma quantidade de unidades habitacionais entregues nos últimos quatro anos”, frisa o diretor, que condena ainda as ocupações irregulares distribuídas no território do DF: “Para que um programa habitacional seja efetivo, as invasões devem ser integralmente evitadas, visto que interferem e atrasam a execução do planejamento habitacional realizado.”

Por isso, ressalta o diretor imobiliário da Companhia, a Agência de Fiscalização (Agefis) tem um papel importante na agilidade da entrega de unidades residenciais do programa Morar Bem: o de evitar novas invasões. O que, segundo a diretora-presidente do órgão, Bruna Pinheiro, vem sendo feito de acordo com as prioridades. 

“Estamos pegando todos os arquivos e analisando, justamente para quantificarmos isso. Tenho o projeto original de Brasília que eu lanço em cima do Google e me dá uma noção do que está fora do planejamento. A partir daí, iniciamos o trabalho”, afirma.

Para ela, porém, o déficit habitacional no DF coopera para que aconteçam as ocupações irregulares. “Isso estimula a grilagem de terra pública e a invasões também”, diz. O que, para quem aguarda na interminável fila de espera do programa Morar Bem, faz sentido. É o caso da dona de casa Fabrícia Carnauba, de 39 anos, que está há 14 anos cadastrada no programa. “Eu não teria coragem de invadir, porque as pessoas que fazem isso correm muito risco. Mas não sou contra essas pessoas. A gente vê tanta irregularidade acontecendo”, opina.
Fila
Cansadas de esperar na fila do programa, mais de 3,4 mil pessoas fazem parte hoje de um grupo no Facebook chamado Morar Bem DF 2015. O criador da página, Esmael Braz, 52, conta que fez seu primeiro registro em programas habitacionais em 1988. “Aí, tive meus documentos roubados e fiz novamente minha inscrição no governo Cristovam. De lá para cá, se não me engano, são mais de 20 anos”, lembra o morador do Setor P Sul de Ceilândia.

A ideia do grupo é unir forças para buscar soluções do governo que, segundo o autônomo, insiste em não dar posições concretas. “É uma enrolação. Você vai lá, liga e ninguém sabe nada”, relata.

Frustração por ainda não ter o próprio lar 
O criador da página do Facebook  Morar Bem DF 2015, Esmael Braz, de 52 anos, lamenta o fato de ainda morar de favor com os pais e não ter acesso à residência própria. “Não acho legal. Quer dizer, sou muito grato aos meus pais. Mas é uma situação constrangedora. Vim para Brasília ainda bebê, em 1963. Estou aguardando por uma coisa que eu lutei muito para ter”, relata o autônomo.

De acordo com ele, a falta de definições concretas para os cadastrados no programa é motivo de transtornos e frustrações.

“Eu acho estranho ficar iludindo as pessoas. Quando você está apto, conclui que vai receber o lote rápido. Aí, você gasta em cartório, no meu caso foram R$ 200. Vai à Codhab várias vezes, volta, e nada. É tudo uma ilusão”, completa. 

Ponto de vista
O doutor em sociologia urbana  da UnB Benny Schvarsberg  diz que o déficit habitacional está ligado à migração e ao número e preço dos imóveis à venda. “A vinda de gente para o DF nos últimos anos foi maior que a média brasileira”, disse. Para ele, quem cresceu aqui acompanha a tendência de diminuir a quantidade dos componentes do lar. Ou seja, não é maioria na necessidade de moradias.

Saiba mais
O prazo de cadastro no Programa Morar Bem se encerrou no dia 7 de dezembro do ano passado. Não há previsão de reabertura das inscrições.

Segundo pesquisa do Ipea, divulgada em 2013, o déficit habitacional no DF vem aumentando ao longo dos anos. Na região, em 2007, 96,2 mil domicílios eram necessários para acabar com o problema. Em 2012, o número saltou para 116 mil novas residências.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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9 de janeiro de 2015

Fraude no Jardins Mangueiral

Sites anunciam negociatas com imóveis de várias metragens e preços no Setor Habitacional Jardins Mangueiral: crime financeiro e estelionato
O programa habitacional Morar Bem, criado pelo GDF para abrigar pessoas de baixa renda, virou alvo de estelionatários. Beneficiários dos imóveis no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, em São Sebastião (leia Para saber mais), anunciam o aluguel e a venda das unidades ilegalmente. Pela internet, é possível encontrar e negociar preços de casas e apartamentos com os próprios contemplados e corretores de imóveis. A prática, segundo a Polícia Civil, configura estelionato e crime financeiro, o que não impede as irregularidades. Mesmo assim, ninguém ainda foi preso.

Segundo os contratos firmados entre os beneficiários e a Caixa Econômica Federal, é irregular transferir o imóvel a terceiros por pelo menos 10 anos. Desde maio do ano passado, a PCDF tem uma investigação em aberto para o Jardins Mangueiral. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep) também apura o caso em um inquérito civil público de 2010. “A prática é proibida. As investigações continuam porque é necessário localizar os corretores e identificar os envolvidos. Vamos intimá-los a prestar depoimento”, afirmou o coordenador substituto de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), delegado Joás Rosa de Souza.

Odair preside a Associação de Amigos do Mangueiral: falta controle

Na internet, há sites com propostas e preços. O aluguel de uma casa de 52 metros quadrados com dois quartos está entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil. O valor da locação de uma unidade de 68m² com três cômodos é tabelado em R$ 1,5 mil. O aluguel de um apartamento padrão de 46m² e dois quartos custa R$ 900.

Em um dos anúncios, um homem aluga a casa de dois quartos por R$ 1,1 mil. Para fechar o negócio, ele exige dois fiadores, um com imóvel, seguro-fiança e depósito de três meses. Sem saber que conversava com o Correio, ele confirmou que “poder, não pode alugar. A lei não permite, mas tem muita gente alugando, e isso depende de cada um. A questão é não falar com os moradores que você alugou a casa”.

No mesmo site, outra pessoa propõe a permuta de um imóvel de três quartos na região por um imóvel em Taguatinga, em Águas Claras, em Vicente Pires, no Guará, em Ceilândia ou em Samambaia. No caso de nenhum negócio fechar, o beneficiário não descarta a possibilidade de alugar o local. “Falta colocar o piso e, se eu não achar nenhuma permuta, alugo. O condomínio é fechado, com segurança armada o tempo todo”, explicou.

Risco
Entre os negociadores, há corretores de imóveis. Um deles mantém uma empresa em Brazlândia e anuncia o aluguel de um apartamento por R$ 900, com taxa de condomínio de R$ 200, inclusas as despesas com água e gás. “A maioria (dos moradores), 90% deles, aluga porque está arcando com o financiamento de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Muitos usam o dinheiro do aluguel para pagar o apartamento”, contou à reportagem. 

Na região, também é fácil encontrar quem vendeu a propriedade. Por telefone, um homem confirmou que comercializou a casa dele de três quartos por R$ 100 mil há cerca de 15 dias. Uma auxiliar de limpeza de 39 anos mora no setor há dois anos. Ela ficou na lista de espera há cerca de 15 anos até ser contemplada com uma residência. “Tenho vizinhos que arrumaram o imóvel e alugaram. Outros fazem a venda de gaveta, que é para ninguém ficar sabendo. Quem tem mais dinheiro tira a oportunidade dos assalariados que estão na fila de espera”, lamentou.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, alertou que beneficiários do Jardins Mangueiral que alugam ou vendem o imóvel podem perdê-lo. “A Codhab planeja uma atuação na região. Se não agirmos, vamos colocar todo trabalho em risco, produzindo habitação para ricos”, garantiu. O presidente da Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral, Odair Coronheiro, alegou que a entidade não tem poder para controlar a prática ilegal.

Beneficiados
Dez mil unidades habitacionais do Programa Morar Bem foram entregues durante o governo anterior nas regiões do Jardins Mangueiral, de Samambaia, do Riacho Fundo, do Paranoá, da Estrutural, da Vila Dnocs, em Sobradinho, e no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

Para saber mais
Região em construção
No Jardins Mangueiral, em São Sebastião, existem 3,2 mil unidades de apartamentos de dois quartos, 1.602 casas de dois cômodos e 3.198 residências de três quartos. No total, são 8 mil imóveis na região. Do total, cerca de 6 mil propriedades estão ocupadas, segundo a Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral. Isso significa que entre 15 mil e 18 mil pessoas vivem na região. As pessoas habilitadas a adquirir imóveis no setor poderão perder o benefício caso sejam comprovadas as fraudes. O crime financeiro tem pena de 2 a 6 anos de prisão, pois oferece destinação diversa prevista em contrato a recurso proveniente de financiamento. A pena para estelionato varia de 1 a 5 anos de reclusão.

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18 de dezembro de 2014

Servidor do GDF e outras 7 pessoas são presas por suspeita de grilagem no Morro da Cruz




De acordo com a polícia, o grupo desmatou uma área de preservação ambiental e parcelou o terreno. O cargo do agente no governo era de evitar invasões. Eles responderão por crime ambiental, parcelamento irregular do solo e formação de quadrilha. Segundo a polícia o servidor também responderá por corrupção.

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4 de novembro de 2014

Morro da Cruz: 16 pessoas são presas por grilagem de terra.


A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã deste domingo (2) 16 homens suspeitos de invadirem uma chácara particular no Morro da Cruz, em São Sebastião, para parcelar o terreno e vender os lotes irregularmente.

O delegado da 30ª DP, Érito da Cunha, disse que a dona da propriedade já havia procurado a polícia há cerca de 20 dias para denunciar que havia sido informada de que o terreno seria invadido. Segundo Cunha, todas as chácaras vizinhas já foram tomadas por invasões. A proprietária foi orientada pela corporação a entrar com uma ação na Justiça para proibir a entrada do grupo, mas, segundo o delegado, não o fez por falta de tempo.

Neste domingo, a polícia foi informada pelo caseiro da chácara de que, mesmo com a presença da proprietária, o grupo havia invadido o terreno e estava derrubando a cerca existente e demarcando os lotes com arame farpado.Com apoio de policiais militares, os suspeitos foram presos em flagrante. Não houve resistência ou tentativa de fuga. Muitos eram conhecidos por envolvimento com grilagem de terra na região. Entre os detidos está um militar da ativa.

Venda de terras
O delegado diz que, depois de demarcar os lotes, os grileiros obtém em Goiás um documento falsficado de cessão de direito da terra e vendem a propriedade por ate R$ 40 mil ou trocam por carros."Eles acreditavam que, devido à transferência de governo, o DF está largado e assim, em pleno domingo de manhã, invadiram, derrubaram e já estavam cercando os lotes", disse Cunha."O que acontece com a grilagem é isso, o cara vem, pega a área, vende, e quem chega, em dois dias bota uma barraquinha e uma telha.

A partir do momento que a pessoa está morando ali dentro, aí já é uma discussão judicial. Inclusive existe em lojas de material de construção o 'kit invasão', que já vem com a madeirite, o telhado, você chega e monta e tem uma barraquinha."O grupo vai responder por associação criminosa, esbulho possessório e parcelamento irregular do solo e pode pegar até nove anos de prisão. Segundo a polícia, os detidos não quiseram  revelar quem organizou a ocupação. Cunha disse, no entanto, que o homem já foi identificado e deve ser preso até o fim do dia.

Fonte: G1/DF

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15 de agosto de 2014

28 casas erguidas irregularmente são derrubadas no Núcleo Rural Aguilhada


Fiscais do governo do Distrito Federal derrubaram 28 edificações erguidas em áreas públicas de São Sebastião e Itapoã em operação nesta quinta-feira (14). A Secretaria da Ordem Pública e Social disse que as construções foram feitas na última semana. Ninguém foi preso.

De acordo com a pasta, 17 delas eram de madeira e foram localizadas no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião. Outra casa, feita em pré-moldado, além de 11 quilômetros de cerca, foram removidos no mesmo local.

As outras dez edificações estavam na Quadra 308 do Condomínio Del Lago. A operação também retirou 400 metros de cerca do local, além de um ponto clandestino de água e outro de energia.
"A fiscalização de vigilância será reforçada nessas áreas para evitar o surgimento de novas construções ilegais", disse o subsecretário Notado Cavalcante.
De acordo com o Código de Edificações do DF, toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. A licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Construções ilegais, ou seja, sem autorização, podem ser removidas após notificação com prazo de 30 dias. Caso ocupem área pública, a retirada pode ser feita imediatamente e sem aviso.
A lei também prevê punição criminal para quem invade ou vende terrenos públicos. Quem invade pode pegar até três anos de prisão, além de multa. Quem parcela, vende e anuncia terrenos em área pública pode pegar cinco anos.

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9 de agosto de 2014

Decreto regulariza parte de São Sebastião


Os moradores de São Sebastião comemoram a conquista de uma das mais antigas reivindicações: a regulamentação da região administrativa. O decreto, que será assinado pelo governador do Distrito Federal, beneficiará cerca de 25 mil pessoas que residem em 8,5 mil unidades residenciais da cidade.

Quatro projetos urbanísticos foram elaborados para organizar o processo, que já se estende há 21 anos, data que marca a consolidação da cidade. O primeiro, já aprovado, inclui os bairros Residencial Oeste, Morro Azul, Bom Sucesso, Centro, São Bartolomeu, Tradicional, Bora Manso, Caminho das Águas e Parque Mato Grande.

"Caso não haja nenhuma questão que prolongue o tempo cartorial, as escrituras começarão a ser entregues em setembro. Fizemos de tudo para que não haja empecilhos. Analisamos as questões fundiária, ambiental, urbanística e de infraestrutura", afirmou o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), Fernando Negreiros à Agência Brasília.

Os próximos contemplados serão os moradores dos bairros Vitória, Vila Nova, São José, Residencial do Bosque, Bela Vista e São Francisco. De acordo com Negreiros, esse projeto está em fase de correção com aprovação prevista para outubro. Os dois últimos planejamentos urbanísticos estão sendo ajustados de acordo com a oferta de novas moradias.

Fazem parte dessas duas etapas os bairros Vila Boa, Parque Mato Grande, São Gabriel, João Cândido e Parque Santo Antônio. "Não temos um cronograma para a regularização dessas áreas porque a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional - está adequando a parcelamentos futuros, como a criação do bairro nacional", explicou o secretário executivo.

CONQUISTA - Os moradores da região não veem a hora de exibirem suas escrituras. Com o carrinho de mão abarrotado de bolos, salgados, leite, café e suco, a vendedora Maria dos Santos Liberina da Silva, de 60 anos, não esconde a emoção em poder ter sua casa regularizada.

"Moro aqui há 25 anos e estávamos esperando isso há muito tempo. Vai valorizar meu imóvel, mas nem por isso penso em vender porque gosto muito dessa cidade. E como vai chegar mais gente aqui vou vender ainda mais lanches e poder mudar algumas coisinhas na minha casinha", já sonha a ambulante.

Enquanto se deliciava com os quitutes da jovem senhora, o comerciante Realino Lopes da Silva, 59 anos, também compartilha das mesmas opiniões. "Tendo o documento em nossas mãos é um comprovante de que você é proprietário daquele imóvel", enfatizou o dono de uma loja de ferragens que mora há mais de 30 anos na área central da cidade.

A chegada de novos empreendimentos na região foi um dos pontos que alegrou o vendedor José Carlos de Lima Nogueira Júnior, 50 anos, além, é claro, de ter o registro de sua residência. "Faço compras no final da Asa Norte porque aqui não tem um grande mercado. Com a regularização, penso que aqui terá grandes lojas, mais bancos e postos de gasolina", revelou.

EXPECTATIVAS - A chegada de novos investimentos na cidade e a própria valorização imobiliária foram listadas pelo administrador de São Sebastião, Jean Rodrigues Oliveira, como os pontos mais favoráveis com a regularização. "Além disso, o morador agora poderá conseguir crédito e colocar a residência como garantia, coisa que ele não podia fazer antes".

Ele ressaltou ainda que instituições como faculdade, bancos, postos de combustível, que precisam de registro legal para se fixar na região, virão para agregar ainda mais valor à cidade. "Até setembro acredito que serão entregues as primeiras escrituras. O aumento de investimento será fantástico para a cidade. Estamos muito ansiosos com esse processo".

ESCRITURA - Um posto da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) foi montado em novembro do ano passado, ao lado da Administração Regional, para que os moradores requisitem suas escrituras. Desde a data, já foram abertos 3,5 mil processos. São Sebastião têm cerca de 120 mil moradores e 15 mil unidades residenciais.

Para receber a escritura, o morador originário - primeiro a ocupar a residência - deverá levar a seguinte documentação: RG; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento (se for o caso); RG e CPF do cônjuge/companheiro (a). Já o morador que comprou a casa, deve apresentar os mesmo documentos, além do comprovante de ocupação dos últimos cinco anos no imóvel.

O morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel, desde o originário. Para isso, é necessário apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.

Nessa primeira visita ao posto, toda a documentação exigida é conferida e, caso não falte nada e tudo esteja correto, o atendente agendará um novo encontro para dar efetivamente a entrada no processo.

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12 de maio de 2014

Minha Casa, Minha Vida: falhas e falta de fiscalização

Desde mobílias muito requintadas à carros de luxo são visto no bairro do programa Morar Bem.
Uma das principais apostas do governo para garantir votos à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida tem dificuldades para cumprir seu objetivo principal: permitir o acesso à casa própria, mediante juros baixos e subsídios, de famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil. Muitas dessas famílias estão perdendo espaço para pessoas que se cadastram apresentando ganhos inferiores aos que têm na realidade. Brechas nas regras e falta de acompanhamento dos gestores responsáveis permitem fraudes como essa desde o lançamento do programa, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É o caso do professor de educação física Ricardo Vilela, 38 anos, e da mulher, a advogada Lívia Vilela, 32, contemplados com uma casa no Condomínio Jardins das Acácias, no bairro Jardins Mangueiral, em São Sebastião. A renda do casal é de R$ 12 mil, mas apenas um se inscreveu no Minha Casa, fornecendo a renda individual. “Demoramos três anos para sermos contemplados”, conta Ricardo Vilela.


Jardins das Acácias: carros de valor elevado e mobília sofisticada indicam que moradores não atendem a requisitos
Carros de alto valor estacionados no condomínio e casas com mobília sofisticada, que não condizem com a renda apresentada para concorrer ao imóvel, são outros indícios de que o programa não está beneficiando apenas quem precisa dele. O governo alega que a estrutura dos governos locais, que realizam o cadastramento das famílias, não é suficiente para checar a veracidade das informações dos candidatos. “Não fazemos uma avaliação policial. Se uma pessoa pertence a uma família rica, mora com os pais, mas não tem renda, pode concorrer, não é ilegal. Essa é uma discussão de conceito familiar. Não discriminamos cor, crença, opção sexual e estado civil”, afirma a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.


O professor Ricardo Vilela e a mulher, Lívia: ganho mensal de R$ 12 mil do casal
não foi obstáculo para a compra do imóvel
Moradores do Jardins Mangueiral reconhecem outras falhas no programa, como a má qualidade do material utilizado na construção. A dona de casa Wilzamar Nunes Fernandes Pereira, 23 anos, que divide a casa com o marido, vigilante, e a filha, conta que, quando chove, há infiltrações nas janelas do quarto e nos lustres. “A água desce pela luminária. Já teve dias que encontrei minha casa toda alagada. É perigoso porque tenho uma filha pequena e o risco de ela levar um choque é muito grande”, desabafa. Ela diz que a situação é ainda pior em outras moradias. “O teto do banheiro da minha vizinha desabou. A sorte é que ela não estava no banheiro.” A localização distante é outro problema. “Não há hospital, padaria, e o transporte público é escasso. O hospital mais próximo é uma UPA, que não funciona por falta de médicos”, reclama Ana Maria Oliveira Moura, 50 anos.

Comércio ilegal
Outro condômino do Jardins Mangueiral, que preferiu não se identificar, conta que há beneficiários que alugam ou vendem o imóvel, o que infringe a regra do programa, pois o proprietário só pode negociar o bem após morar na residência por 10 anos, ou quitar a dívida com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, instituições que subsidiam o candidato, dependendo da faixa de renda. “Como as pessoas sabem que é ilegal, qualquer negociação é feita por debaixo do pano. Geralmente elas não sentem dificuldades para comercializar a unidade habitacional”, revela.

Os órgãos federais pecam na fiscalização desse comércio. A Caixa Econômica atua somente quando há denúncias. “Quando recebemos uma denúncia, promovemos uma ação de reintegração. A lei diz que esse contrato é nulo. O maior prejudicado é quem compra, que vai perder o dinheiro. Queremos evitar situações histórias de contratos de gaveta. Fazemos sempre um trabalho para que as pessoas não vendam seu imóvel, pois é um patrimônio único, no caso dos mais pobres”, observa Inês Magalhães.

Para o cientista político Carlos Melo, a prática de apresentar renda inferior ao ganho real é reflexo do clientelismo. “É um indivíduo que faz valer a sua relação pessoal e se consolida num privilégio”, explica. O burocrata que autorizou essa prática, segundo o especialista, deve ser punido. “Isso é burla. O problema está na operação.. Isso joga o programa na lata do lixo, mesmo que sejam casos de exceção”, ressalta. “Não seria melhor rever a política e escolher municípios que realmente podem cumprir com as regras?” questiona o especialista. “O processo de seleção tem que ser aperfeiçoado. Estamos lidando com dinheiro público”, observa. 


Balanço

O governo federal divulgou mês passado o primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida. Ao longo dos cinco anos de execução, 15,7 mil denúncias de ilegalidades foram registradas. Dessas, 1.561 referem-se as unidades ocupadas ilegalmente e outras 5,1 mil continuam em apuração. As demais foram consideradas improcedentes. O Executivo afirma que o número é pequeno diante da magnitude do Minha Casa, Minha Vida, que já entregou 1,6 milhão de casas. O foco principal das investigações feitas pela Polícia Federal é referente a ações de milícias ou outros tipos de organizações criminosas.

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